Dicas para Evitar Complicações Aduaneiras na Importação

1. Conheça a Documentação Necessária e Preencha Corretamente

A documentação é a base de qualquer importação, e um dos motivos mais comuns para retenção na alfândega é a falta de documentos ou o preenchimento incorreto. Antes de realizar o embarque, verifique a lista de documentos obrigatórios, que inclui fatura comercial, packing list e certificados de origem, entre outros.

Cada documento deve ser preenchido de forma precisa, incluindo todos os detalhes da mercadoria, o valor e as condições de venda. Para produtos específicos, como bebidas e alimentos, pode ser exigido o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assegurando que o produto atenda aos requisitos sanitários e de qualidade. Erros ou informações incompletas podem resultar em multas e atrasos.

2. Planeje Antecipadamente o Pagamento de Tributos

Os tributos de importação, como o Imposto de Importação, ICMS e IPI, representam uma parte importante dos custos e devem ser incluídos no planejamento financeiro. É essencial estar ciente dos valores e prazos de pagamento para evitar pendências que possam atrasar o desembaraço aduaneiro.

Tenha uma previsão detalhada dos custos tributários e garanta que o pagamento será realizado dentro dos prazos estabelecidos. Contar com uma assessoria especializada para o cálculo desses tributos ajuda a evitar surpresas e facilita o planejamento da importação.

3. Escolha o Modal de Transporte Ideal para Sua Mercadoria

A escolha do modal de transporte (marítimo ou aéreo) pode influenciar o processo aduaneiro. O transporte marítimo, por exemplo, requer prazos mais longos, enquanto o aéreo é mais rápido, mas envolve custos mais elevados. A definição do modal deve considerar o tipo e o valor da mercadoria, além da urgência da entrega.

Outro fator importante é o planejamento de chegada da carga, para que a liberação na alfândega ocorra dentro dos prazos e evite custos de armazenagem adicional no porto ou aeroporto.

4. Conte com o Suporte de um Despachante Aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional especializado no processo de desembaraço aduaneiro, conhecendo todas as exigências e regulamentações locais. Para empresas que estão começando a importar, contar com o apoio de um despachante pode evitar erros comuns, como a ausência de documentos ou o preenchimento incorreto dos dados fiscais.

Além disso, o despachante aduaneiro gerencia toda a comunicação com a alfândega, representando a empresa e resolvendo qualquer questão que possa surgir no momento da inspeção. Com um despachante experiente, o processo de importação se torna mais seguro e rápido.

5. Esteja Atento a Exigências Sanitárias e de Qualidade

Para alguns tipos de mercadoria, como alimentos, bebidas e cosméticos, é necessário atender a exigências sanitárias e de qualidade específicas. No Brasil, o MAPA e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) são os órgãos responsáveis por regular esses produtos, exigindo que o importador apresente certificações e registros específicos.

Verifique todos os requisitos do produto que será importado e garanta que os certificados e licenças estejam em ordem. O descumprimento dessas exigências pode resultar em multas e, em alguns casos, na proibição de entrada da mercadoria no país.

6. Monitore o Processo de Desembaraço e Mantenha um Plano de Contingência

Monitorar o status da importação em tempo real é uma prática recomendada para qualquer importador. Acompanhe o processo de desembaraço aduaneiro e mantenha contato com o parceiro logístico para estar atualizado sobre possíveis imprevistos.

Além disso, tenha um plano de contingência caso ocorra alguma retenção na alfândega. Isso inclui ter um capital de reserva para cobrir custos extras e prazos de entrega flexíveis, que minimizam os impactos de eventuais atrasos.

Conclusão

Evitar problemas aduaneiros requer organização, conhecimento e planejamento. Desde a documentação correta até o acompanhamento do processo de desembaraço, cada etapa é essencial para garantir uma importação bem-sucedida. Contar com o suporte de um despachante e de um parceiro logístico experiente, como a Venus Cargo, pode fazer toda a diferença, oferecendo segurança e eficiência para que sua empresa importe sem contratempos.

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Importante

Ex-Tarifário = Exceção Tarifária.

BK = Bens de capital

BIT = Bens de informática e telecomunicações

Segundo o ¹Ministério da Economia, o Ex-Tarifário…

• Viabiliza aumento de investimentos em BK e BIT que não possuam produção equivalente no Brasil.
• Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.
• Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Como conseguir um Ex-Tarifário?

• Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, do Ministério da Economia, preencher e entregar os documentos solicitados.
• Também é necessário verificar se o produto que você vai importar é elegível ao benefício. Lembrando que são elegíveis itens assinados na TEC como BK ou BIT.
• Depois, solicitar uma análise de fabricação nacional para comprovação da falta de similares.

O prazo médio para análise e aprovação é de 90 dias, depende da dificuldade da comprovação do produto em território nacional.

Principais etapas:

• Análise Documental
• Disponibilização em Consulta Pública (vinte dias corridos)
• Análise da Consulta Pública pela Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDIC)
• Decisão final pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Camex)
• Publicação no Diário Oficial da União

Você sabia?

No período de consulta pública, pode acontecer de algum fabricante da indústria nacional impedir a concessão do Ex-Tarifário alegando produzir o bem que você precisa.

Segundo o artigo 13 da Portaria nº 309/19 do Ministério da Economia, regulamentado pela Portaria nº 324/19 do mesmo Ministério, para fins de apuração e análise comparativa de existência de produção nacional equivalente, somente se considerará que há produção nacional equivalente à do bem importado quando o bem nacional apresentar:

• desempenho ou produtividade igual ou superior ao do bem importado, desde que o parâmetro conste da sugestão de descrição de que trata o inciso II do artigo 3º;
• prazo de entrega igual ou inferior ao do mesmo tipo de bem importado;
• fornecimentos anteriores efetuados nos últimos cinco anos pelo fabricante;
• preço do bem nacional, calculado na fábrica EXW (Ex Works), sem a incidência de tributos, não superior ao do bem importado, calculado em moeda nacional, com base no preço CIF (Cost, Insurance and Freight).

¹(Fonte: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/ambiente-de-negocios/reducao-do-custo-brasil/ex-tarifario#:~:text=O%20regime%20de%20Ex%2DTarif%C3%A1rio,houver%20a%20produ%C3%A7%C3%A3o%20nacional%20equivalente)

Saiba mais sobre Assessoria Aduaneira 

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A divergência de peso na importação 

Pode atrasar o despacho e aumentar o custo da operação por armazenagem. E mais: um processo administrativo junto aos órgãos pertinentes e terminais alfandegários será realizado para ajuste da informação e posterior registro e liberação das mercadorias. 

Antes de dar início ao processo de coleta da mercadoria, tenha garantias de que a carga foi pesada com embalagem e já paletizada. Certifique-se com seu fornecedor se ele possui essa boa prática, e se possível, peça o ticket da pesagem. Assim você tem ciência do peso bruto, informação que deve obrigatoriamente constar no Packing List e na Fatura Comercial.

Em adicional, você pode solicitar que seu agente de carga faça essa pesagem na origem, mesmo que seja um serviço adicional, é uma prática segura e geralmente, se houver cobrança, os valores são irrisórios, e podem te poupar de muita dor de cabeça. 

Principais documentos de importação

Ainda dentro do tópico de peso, vale relembrar que os documentos mandatórios que guiam um despacho de importação são, primordialmente:

• Conhecimento de embarque
• Packing list ou romaneio de carga
• Fatura comercial ou commercial invoice

Conhecimento de embarque

Dentre os mencionados acima, o conhecimento de embarque é o que vai embasar o lançamento de informações relativas ao peso, às quais a Receita Federal terá acesso. 

Na prática, isso significa que o sistema Mercante, que tem as informações de peso nas importações marítimas, e o sistema Mantra, que tem as informações das importações aéreas, irão ser abastecidos com base nos dados do conhecimento de embarque. E posteriormente, com as cargas atracadas em seus portos / aeroportos de destino, essas serão novamente pesadas e as informações confrontadas. A divergência aceita como OK em ambos modais é de até 10%. 

O documento lista de forma técnica alguns dados que vão identificar a carga.

Principais funções:

• Mostrar que as mercadorias foram carregadas
• Listar as evidências do termo de contrato de transporte e frete
• Informar as propriedades da mercadoria

Outros dois importantes para este tipo de processo são invoice e packing list:

Packing list ou romaneio de carga

Aqui, todas as mercadorias de uma carga são listadas. Tem como finalidade facilitar a identificação de quaisquer produtos dentro de um lote e também a conferência por parte da fiscalização. 

Fatura comercial ou commercial invoice

Funciona como uma nota fiscal, e é utilizado para cobrança de valores de transações de comércio exterior regulamentando as operações de importação. O documento é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.

Importante

Normas da Receita Federal mostram que há uma porcentagem de tolerância em relação ao peso. Confira abaixo:

• A diferença, para mais ou para menos, não superior a 10% (dez por cento) quanto ao preço, e a 5% (cinco por cento) quanto à quantidade ou ao peso, desde que não ocorram 1 concomitantemente.
• Variações no peso ou na quantidade certamente têm sempre como consequência diferença no valor total. Em razão disto, admitindo-se que a verificação de obediência aos limites de tolerância deva reportar-se ao preço total, a infração questionada estaria configurada toda vez que houvesse diferença no peso ou quantidade, ainda que observado o índice de 5%, de vez que a norma em análise, aliás inovando com relação ao direito anterior, considera haver infração sempre que as diferenças ocorram concomitantemente.

(Leia mais: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=58096)

¹Que se manifesta no mesmo tempo que o outro, que acompanha

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Uma das opções de declaração é a simplificada. Nesse texto iremos explicar sobre o que é declaração simplificada de importação, conhecendo seus tipos e como elas podem ser elaboradas.

O que é a Declaração simplificada de importação?

Declaração simplificada de importação é uma variação da Declaração de importação, ela foi elaborada para facilitar, ou como o próprio nome diz, simplificar o processo. Porém ela só é permitida em alguns casos.

Por tanto, existem 2 tipos de Declaração: a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação). Ambas fazem parte do processo de despacho aduaneiro.

Como utilizar a DSI na importação?

Para realizar a declaração simplificada de importação, é preciso realizar um formulário, preenchendo todos os detalhes de informações que são pedidas para que este processo aconteça.

Este formulário tem como função trazer uma maior especificação para sua DSI, principalmente devido à enorme variedade de situações e outras estruturas que podem existir e que podem estar presentes nos portos, aeroportos e alguns pontos específicos em meio à fronteira.

Quando a DSI pode ser utilizada nestas declarações?

Como vimos, o uso da declaração simplificada de importação pode ser utilizada em situações específicas, de acordo com algumas determinações, como:

• Amostras de produtos que não possuam valor comercial;
• Mercadorias como livros, jornais, documentos de origem específica, manuais e outros produtos que não possuam a finalidade comercial, que não possuam um pagamento de tributos específicos;
• Bens que podem ser importados sem a finalidade comercial, utilizando uma pessoa física para realizar o cadastro de seu transporte e, que com isto, não possuam valor superior a US$ 500, independente de qual moeda for utilizada;
• Alguns bens que podem ser produzidos e industrializados, sempre levando o limite do valor estipulado;
• Bens que são transportados com uma finalidade diplomática, que tenha como função representar algum setor internacional onde o Brasil seja integrante, fazendo parte da delegação do Governo Brasileiro;
• Órgãos humanos que serão transportados com a finalidade de realizar um transplante;
• Animais que possuam registro regulamentado e que são destinados para a vida doméstica, sem a finalidade de comércio para sua importação;
• Órgãos que serão doados para alguma entidade específica, que faça parte dos Poderes da União, do Distrito Federal ou de algum órgão encontrado em alguns dos municípios;
• Medicamentos de uso controlado, que possuam alguma especificação médica e que são pedidos por uma pessoa física;
• Bens transportados por uma equipe esportiva oficial do país;
• Bens transportados por uma equipe artística, que também seja oficial do país;
• Todos os equipamentos de mídia, transportados por equipes de rádio, televisão e toda a imprensa, que seja realizado para fins de trabalho destes meios.

Concluindo

De acordo com a Receita Federal, o órgão responsável por autorizar o transporte destes produtos, é preciso que os bens que sejam nacionalizados através de uma declaração simplificada de importação possuam o preenchimento devido em seus formulários de autorização.

Existem os formulários de autorização físicos e virtuais. Vale a pena conversar com o seu despachante ou agente de carga para entender se a DSI pode ser interessante para sua importação e qual a melhor maneira de proceder.

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